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A partir de agora, proprietários que vão lotear ou relotear áreas têm duas opções para cumprir uma das etapas de liberação dos empreendimentos por parte da Prefeitura de Uberlândia: a de avaliação dos imóveis. Um convênio assinado na manhã desta quinta-feira (1º) pelo prefeito Odelmo Leão permite que a Caixa Econômica Federal também possa fazer esse tipo de trabalho, que até então era exclusivo da Comissão de Avaliação de Áreas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan).
Prefeito Odelmo Leão durante assinatura de convênio com a Caixa (Crédito: PMU-Secom)
“O poder público tem que ser um facilitador e zelar pela transparência de seus atos. Atendendo a uma reivindicação do próprio setor imobiliário, agora vamos ter duas opções para que o empreendedor escolha quando entrar com o processo de avaliação, que poderá ser feita tanto pela Comissão Municipal de Avaliação de Áreas quanto pela equipe da Caixa Econômica Federal, que também tem a expertise nesse segmento”, explicou o prefeito.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto, a lei complementar número 684, publicada em 26 de junho deste ano no Diário Oficial do Município, alterou a lei municipal 523/2011 e abriu espaço para o convênio de prestação de serviço pela Caixa.
“Em termos de tramitação do pedido de parcelamento do solo, o que muda é que o empreendedor declara sua opção de avaliação, se pela comissão da Prefeitura ou Caixa, no momento em que protocola a solicitação junto à Seplan. Se ele optar pela Caixa, o banco vai informar o valor a ser cobrado pela prestação de serviço, que será repassado ao requerente”, disse o secretário.
O superintendente regional da Caixa, Luiz Carlos Alves, destacou que nunca houve um período de parcerias tão positivas entre a Prefeitura de Uberlândia e a instituição financeira. “Isso aconteceu notadamente após o retorno do prefeito Odelmo Leão à gestão municipal. Com autorização especial da nossa diretoria, celebramos mais esse convênio, que coloca à disposição do município o nosso quadro de engenharia. Isso garantirá o selo de qualidade, legalidade e transparência nas avaliações de imóveis”, ressaltou.
O valor do serviço prestado pela Caixa vai depender do projeto apresentado pelo empreendedor e o pagamento será feito por meio da Prefeitura, que fará o repasse para o banco. Para os casos de análise pela Comissão de Análise de Projetos, não há custo extra para o loteador.
Fonte: Prefeitura de Uberlândia